O Mercado de Carbono no Brasil

O mercado de carbono no Brasil tem potencial para alavancar a economia verde, combater as mudanças climáticas e posicionar o país como líder global em soluções ambientais baseadas na natureza.

O Brasil deu um grande passo na regulamentação do MERCADO DE CARBONO com a aprovação da Lei Federal nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema estabelece as bases para o funcionamento tanto do mercado regulado quanto do voluntário, que estão em fase de implementação. Um marco importante para a economia verde no país!

No Mercado Regulado, o governo define metas de emissões para setores econômicos. Empresas que emitem menos do que o permitido podem gerar Cotas Brasileiras de Emissão (CBE), que funcionam como créditos de carbono. Essas cotas podem ser negociadas com empresas que ultrapassaram seus limites, criando um sistema de compensação que incentiva a redução de emissões.

[1 CBE = 1 crédito de carbono]

Já o Mercado Voluntário opera de forma independente, mas com regras claras para garantir transparência e credibilidade. De acordo com o Art. 42 da lei, projetos que promovem a redução ou remoção de CO₂ podem emitir Certificados de Redução Verificada de Emissões (CRVE), que são negociados nesse mercado.

[1 CRVE = 1 crédito de carbono]

Para que os créditos de carbono sejam reconhecidos como CRVEs, é necessário atender aos critérios do Art. 44 da lei:

1️⃣ Metodologias credenciadas: Os projetos devem seguir métodos aprovados e reconhecidos.

2️⃣ Verificação independente: As reduções de emissões devem ser mensuradas e relatadas pelos desenvolvedores do projeto e auditadas por entidades independentes.

3️⃣ Registro no SBCE: Os créditos precisam ser registrados no sistema central do SBCE, assim que estiver em operação.

Em resumo, para atuar no mercado voluntário brasileiro, um projeto precisa:

✅ seguir metodologias robustas e credenciadas;

✅ ser certificado por uma entidade independente;

✅ manter o monitoramento contínuo das reduções ou remoções de carbono;

✅ ter suas emissões validadas por auditorias independentes.

Esses requisitos garantem transparência, credibilidade e integridade ambiental, fortalecendo a confiança no mercado de carbono no Brasil.

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